Após a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o veto presidencial “está posto” e que o governo trabalha em alternativas para reparar o que chamou de um “grave retrocesso”. Segundo ela, o texto coloca em risco a agricultura, a indústria, as exportações e a credibilidade internacional do Brasil.
Em entrevista ao jornal O Globo, Marina evitou confirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará integralmente o projeto, mas indicou que essa é uma possibilidade concreta. A ministra reforçou que o governo não tem compromisso com medidas que “desmontam” a principal ferramenta da política ambiental brasileira.
“Obviamente, vamos nos posicionar no mérito, mas desde sempre já foi sinalizado que o governo vai trabalhar vetos e alternativas para fazer essa reparação”, afirmou a ministra. Ela classificou a data da aprovação do projeto como um “dia de luto”.
Reação técnica
Marina adiantou que pareceres técnicos e jurídicos estão sendo finalizados para embasar a decisão de Lula, e citou como possibilidades um projeto de lei alternativo, uma Medida Provisória ou a judicialização do novo marco.
“Vamos dialogar no sentido de apresentar alternativas. Você pode fazer um projeto de lei, pode fazer uma MP. Tudo em diálogo com o Congresso”, disse. “Agora, prejudicar a proteção e décadas de funcionamento da lei do licenciamento em um piscar de olhos, de madrugada, por votação remota, é impensável.”
A ministra também lembrou que a orientação do governo, por meio do líder José Guimarães (PT-CE), foi para que a base votasse contra o projeto. Apesar disso, a medida foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contra, em uma sessão iniciada à noite e concluída já na madrugada desta quinta-feira (17).
Impacto climático
A proposta é criticada por entidades ambientais por abrir brechas para um “autolicenciamento”, especialmente com a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a aprovação de empreendimentos apenas com uma autodeclaração do empreendedor.
A proposta também atinge o prestígio internacional do país, segundo Marina. “As metas de redução de gases de efeito estufa e o fim do desmatamento até 2030 ficam comprometidas com esse novo marco”, alertou. O temor é que o projeto afaste o Brasil de acordos internacionais e amplifique disputas judiciais por falta de segurança jurídica.
O avanço do texto representa uma derrota para Marina Silva e para os setores mais ambientalistas do governo. A aprovação, no entanto, contou com apoio de outros ministérios — como Agricultura, Transportes, Minas e Energia e Casa Civil — que enxergam no projeto uma oportunidade de acelerar obras e reduzir gargalos regulatórios.
A tramitação do PL foi acelerada após acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a bancada ruralista. O texto havia sido aprovado no Senado em maio e passou pela segunda votação na Câmara com mudanças pontuais.
Caso Lula opte pelo veto — parcial ou total —, o Congresso ainda pode derrubá-lo. Independentemente da sanção presidencial, integrantes do governo já indicaram que as novas regras poderão ser questionadas no Supremo Tribunal Federal.
