O senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30), solicitando um “salvo-conduto” para evitar sua prisão ao retornar dos Estados Unidos na próxima segunda-feira (4). Ele está em viagem com a família para Orlando, na Flórida, apesar de estar proibido de deixar o país por decisão judicial.
A defesa teme que exista uma ordem de prisão sigilosa contra o parlamentar, que seria cumprida assim que ele desembarcar em Brasília. “A existência de decisão sigilosa, com vazamento parcial e seletivo à imprensa, sem prévia intimação da defesa (…), levanta a legítima suspeita de que possa haver ordem de prisão expedida”, afirma o documento protocolado no STF.
Marcos do Val já foi alvo de diversas decisões do ministro Alexandre de Moraes, incluindo o bloqueio de bens, a proibição de usar redes sociais, a restrição para realizar transferências bancárias e o limite de 30% sobre o salário parlamentar para pagamento de multa de R$ 50 milhões, imposta por descumprimento de determinações judiciais.
A viagem à Disney veio à tona na semana passada, após reportagem do portal UOL revelar que o senador deixou o país mesmo após ter seus passaportes cancelados por ordem do Supremo. A medida, que inclui o recolhimento do passaporte diplomático, foi determinada em 16 de julho por Moraes, que negou formalmente o pedido de autorização para a viagem.
Apesar disso, Marcos do Val conseguiu embarcar, pois apenas o Itamaraty tem competência para cancelar passaportes diplomáticos — o que não ocorreu a tempo. A Polícia Federal, embora tenha tentado localizar o documento, não obteve sucesso.
Entendimento divergente
A defesa do senador argumenta que a decisão de recolher os passaportes não é suficiente, por si só, para impedir a saída do país. Segundo os advogados, a medida não foi clara ao estabelecer a proibição e poderia permitir, por exemplo, viagens a países do Mercosul utilizando apenas o documento de identidade.
“O recolhimento de passaportes, da forma como foi determinado, não implica automaticamente em proibição de deixar o país”, sustentam os advogados no pedido. Eles também alegam não ter tido acesso à decisão que determinou o bloqueio de bens, o que reforçaria a “estranheza” diante da possibilidade de uma ordem de prisão.
Múltiplas investigações
Marcos do Val é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles apura seu envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, relatada pela Polícia Federal em 2023.
O outro, mais recente, investiga a participação do senador em uma campanha de intimidação a autoridades envolvidas nas investigações contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Em ambos os casos, o parlamentar está sujeito a medidas restritivas impostas por Moraes.
