O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente, nesta quarta-feira (2), a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na votação que derrubou o decreto do Executivo que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Bahia, Lula classificou a decisão como um “absurdo” e disse que houve quebra de acordo institucional.
“O erro foi o descumprimento de um acordo feito num domingo à noite na casa do presidente da Câmara. Quando chega a terça-feira, o presidente da Câmara toma uma decisão que eu considerei absurda”, afirmou Lula.
O presidente disse que pretende conversar com Hugo Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após retornar da Cúpula de Líderes do Brics, que acontece nos dias 6 e 7 de julho. Segundo ele, só depois dessa conversa pretende “retornar à normalidade”.
Judicialização
A declaração de Lula ocorre um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) contra o decreto legislativo que anulou a elevação do IOF.
O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão do Congresso viola o princípio da separação de Poderes, uma vez que somente o STF pode declarar a inconstitucionalidade de atos normativos.
“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes”, disse Messias.
Derrota política
A derrubada do decreto pelo Congresso foi a maior derrota política de Lula e do ministro Fernando Haddad (Fazenda) na Câmara desde o início do governo. A votação foi interpretada por aliados como um recado direto do presidente da Câmara ao Palácio do Planalto.
No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Após o resultado, Alcolumbre declarou que a medida representou “uma derrota do governo construída a várias mãos”.
O aumento do IOF visava reforçar a arrecadação e ajudar na execução do Orçamento, diante de pressões por equilíbrio fiscal. A Receita Federal estimava um impacto positivo de R$ 12 bilhões com a medida.
Apesar do respaldo jurídico alegado pela AGU, a tentativa de aumentar o IOF enfrentou resistência de parlamentares e do setor produtivo, que reagiram à possibilidade de elevação da carga tributária.