O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (24) em resposta aos questionamentos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) foi “prudente”, já que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) advertiu o ex-presidente, mas optou por não decretar a prisão de imediato.
“Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais — inclusive por terceiros — ao ter seu discurso transmitido no perfil de Eduardo Bolsonaro, seu filho e cúmplice na tentativa de pressionar o Judiciário com ajuda estrangeira. Foi advertido: novo descumprimento levará à prisão”, afirmou Lindbergh.
Para ele, a decisão de Moraes deixa claro “que, se Bolsonaro tenta burlar a Justiça com o mesmo modus operandi que já foi usado para incentivar o 8 de janeiro, ele produz o conteúdo e ativa sua milícia digital para espalhá-lo.”
“Sabemos que a provocação irá continuar para tentar justificar o injustificável: novas sanções estrangeiras, como a aplicação da tal Lei Magnitsky. Contudo, o devido processo legal seguirá seu curso, imune a interferências estrangeiras e, diante da robusta prova dos autos, é apenas questão de tempo: em no máximo dois meses será determinada a prisão definitiva para o início do cumprimento da pena por graves crimes contra o Estado Democrático de Direito”, conclui Farias.
“Irregularidade isolada”
Moraes decidiu nesta quinta-feira manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, descartando, por ora, a prisão preventiva. Em despacho, Moraes deixou claro que um novo descumprimento das determinações judiciais levará à detenção imediata do ex-mandatário.
“Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, em advertência explícita ao ex-presidente.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro apresentar explicações sobre a publicação de vídeos com declarações dele nas redes sociais, o que, segundo Moraes, poderia configurar burla à ordem judicial.
O magistrado, no entanto, entendeu que houve uma “irregularidade isolada” e que o ex-presidente vinha, até então, cumprindo o restante das cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica.