Foi sancionada pela prefeitura de Rio Branco, na última quarta-feira (16), a lei que proíbe o uso recreativo de motos aquáticas e lanchas no Rio Acre durante cheias. A normativa de nº 2.585, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece ainda uma multa de quase R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A publicação diz ainda que a proibição ocorre a partir do momento em que o nível do Rio Acre atingir a cota de alerta para inundações, que é 13,50 metros. Quem descumprir a lei poderá receber as seguintes sanções:
- Multa administrativa no valor de R$ 4.970,56; e
- Retenção da embarcação utilizada na infração.
Se a infração for cometida durante situação de emergência ou de calamidade pública, seja ela decretada pelo município ou o governo, a multa será dobrada.
Ainda conforme a publicação, são excluídas da multa ‘embarcações utilizadas por órgãos públicos, organizações não governamentais ou voluntários devidamente autorizados, desde que empregadas em ações de resgate, assistência ou prestação de serviços essenciais às comunidades atingidas pelas enchentes’.
Prática é comum
Com a subida do nível das águas, é comum encontrar pessoas pilotando motos aquáticas no rio, principalmente aos finais de semana na Gameleira, Segundo Distrito da capital.
A circulação dos veículos provoca ondulações, também chamadas de “banzeiros”, que podem atingir as casas e causar danos, ou até mesmo provocar acidentes com outras embarcações.
Em 2024, moradores de áreas alagadas de Rio Branco alegaram transtornos por conta do trânsito de motos aquáticas e lanchas e pediram que os proprietários e condutores dos veículos evitassem passeios nas regiões alagadas.
Em março deste ano, por conta do grande número de embarcações no rio na alagação, a Marinha do Brasil enviou duas equipes para a capital com o intuito de reforçar a fiscalização. A Defesa Civil municipal também chegou a emitir alertas para que se evitasse o uso recreativo de embarcações na enchente.
Fonte:G1 Acre
