O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia promover uma mudança significativa no processo para obtenção da carteira de motorista no Brasil: acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre os mais pobres e mulheres.
A proposta foi finalizada pelo Ministério dos Transportes e será apresentada ao presidente Lula nos próximos dias. A ideia é que o candidato à CNH possa optar por formas alternativas de aprendizado, como aulas com instrutores autônomos ou em circuitos fechados, desde que seja aprovado nas provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo ele, o custo médio para obtenção da CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. Com a nova proposta, a redução pode ultrapassar 80%.
Sem aval do Congresso
A previsão é de que a mudança pode ser implementada por meio de um ato administrativo, excluindo a necessidade de aprovação do Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade de aulas em autoescolas está prevista apenas em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.
O novo modelo manteria a obrigatoriedade de aprovação nos exames, mas permitiria que o candidato decidisse como e onde estudar. A proposta prevê ainda o uso de veículos particulares para o treinamento, dispensando a necessidade de carros adaptados.
“Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando a roda, estamos usando a experiência internacional”, disse Renan Filho. Ele cita como referência países como Inglaterra e Estados Unidos, onde aulas formais não são obrigatórias para a obtenção da habilitação.
Impacto no mercado
Dados levantados pela pasta, e divulgados pelo jornal, indicam que, em algumas cidades de médio porte, até 40% da população dirige sem carteira. Entre mulheres, o índice de ausência da CNH é ainda maior: 60% não são habilitadas, segundo levantamento interno do ministério.
Renan Filho avalia que o atual modelo contribui para a exclusão de gênero. “Quando a família tem dinheiro para tirar uma carteira, normalmente escolhe tirar a dos meninos. Isso gera uma exclusão gigantesca”, afirmou.
O ministro também apontou o alto custo como um dos principais entraves para a formação de motoristas profissionais. Segundo ele, o longo processo até a obtenção das categorias C, D ou E — que permitem dirigir caminhões, ônibus e veículos de carga — dificulta o ingresso de jovens no mercado de transporte e logística.
Apesar disso, Renan Filho afirma que a iniciativa não pretende eliminar as autoescolas. “Elas vão continuar existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, argumentou.
Exigências permanecem
Segundo a proposta, os requisitos legais para obtenção da CNH — como idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos — continuam valendo. A diferença é que o curso prático e teórico poderá ser feito de forma livre, sem carga horária mínima obrigatória.
O ministro fez uma analogia com o acesso ao ensino superior: “Imagina se, para entrar numa universidade pública, o Estado exigisse que você só pode fazer a prova se tivesse feito cursinho. Quanto custaria essa mensalidade?”, provocou.
Se aprovada, a proposta começará pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio), e poderá ser expandida para as demais gradualmente.
