O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou a temperatura na disputa institucional com o Congresso Nacional ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revalidação imediata do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na terça-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes uma medida cautelar que restabeleça a validade da norma, suspensa após ação do Legislativo.
A demanda foi apresentada durante uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo mediada pelo STF, mas terminou sem acordo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, recusou qualquer negociação e afirmou, em nota, que a medida é essencial para “restabelecer o princípio da separação de poderes”.
De um lado, o governo quer garantir a arrecadação prevista com o aumento do tributo, considerada essencial pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o equilíbrio fiscal. De outro, o Senado pediu mais tempo para discutir saídas alternativas e espera que o STF mantenha a suspensão do decreto até o fim do recesso parlamentar, em agosto.
Na prática, o movimento da AGU transfere a decisão ao Judiciário. Moraes, que inicialmente havia suspendido tanto o decreto do governo quanto a medida do Congresso, terá agora que se posicionar de forma definitiva sobre a validade da norma — e a favor de um dos lados.
Risco de desgaste com Legislativo
A decisão coloca o STF novamente no centro de uma disputa. Uma eventual decisão favorável ao governo pode ampliar o desgaste entre o Judiciário e o Congresso, que já vetou majoritariamente o aumento do IOF. A pressão é ainda maior sobre Moraes, que é um dos alvos preferenciais de críticas da direita e enfrenta movimentos radicais que defendem até seu impeachment.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), esperam que Moraes não tome nenhuma decisão antes que o Congresso possa apresentar sua própria proposta — algo que deve ocorrer apenas em agosto.
Alternativas ao aumento do IOF
Enquanto isso, líderes do Legislativo vêm apresentando alternativas para reforçar o caixa da União sem recorrer ao aumento de impostos. Entre as propostas estão cortes de gastos e medidas para elevar receitas, como a transferência de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Tesouro.
Mesmo assim, o governo insiste na constitucionalidade do decreto e sustenta que o Congresso extrapolou sua competência ao sustar a medida. Para a equipe econômica, além da necessidade fiscal, o recuo poderia sinalizar fragilidade do Executivo em sua relação com o Parlamento.
