Foragida na Itália há mais de um mês, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) devolveu nesta quarta-feira (15) o apartamento funcional que ocupava em Brasília, porém com atraso. Por conta disso, poderá ser multada em mais de R$ 7 mil.
O imóvel era utilizado pela parlamentar, sua mãe e seu filho, antes de ela deixar o país para escapar da prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após ser condenada a 10 anos de reclusão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. A deputada consta na lista de procurados da Interpol.
A defesa de Zambelli chegou a pedir mais tempo para desocupar o imóvel e tentou cancelar a cobrança da multa, alegando que a parlamentar não teria sido notificada formalmente sobre o prazo para devolução.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, que entregou as chaves pessoalmente à Câmara, o tempo excedido seria inferior a 10 dias. Ele recorreu da multa, que será analisada pela Mesa Diretora da Câmara.
De acordo com as normas da Casa, o apartamento funcional deveria ter sido devolvido até 30 dias após o afastamento formal da deputada, ocorrido em 5 de junho — sendo sete dias por motivo de saúde e 120 dias por interesse particular, ambos sem remuneração.
A Câmara informou que o uso indevido do imóvel pode levar à obrigação de indenização, com valor proporcional ao auxílio-moradia pago a parlamentares que não usufruem de apartamentos funcionais.
Processo de cassação
Além da condenação penal e da fuga internacional, Zambelli enfrenta um processo de cassação de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve se reunir com a presidência da Câmara, a direção da CCJ e líderes partidários para definir o rito.
A defesa da parlamentar também apresentou um pedido de acareação entre Zambelli e o hacker Delgatti, alegando divergências nos depoimentos. O requerimento está em análise, mas até o momento a deputada não se apresentou às autoridades brasileiras nem italianas.