O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou réu por crimes eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), junto a outros três parlamentares estaduais do partido.
A acusação, aceita na última sexta-feira (25), aponta envolvimento em uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD), durante o segundo turno das eleições de 2024.
Se condenado por difamação e divulgação de fake news em propaganda eleitoral, Nikolas poderá ser declarado inelegível até 2033, o que o impediria de disputar eleições ao longo da próxima década.
Campanha de desinformação
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os réus — Nikolas Ferreira, Bruno Engler, Delegada Sheila e Coronel Cláudia — atuaram para prejudicar a imagem de Fuad Noman na reta final da campanha.
As ações teriam incluído a distorção de trechos do livro “Cobiça”, de autoria do prefeito, além da circulação de informações falsas sobre suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio em eventos apoiados pela prefeitura.
O conteúdo foi disseminado por rádio, televisão e redes sociais. Bruno Engler foi o adversário de Fuad no segundo turno e acabou derrotado com 46,27% dos votos válidos, contra 53,73% do candidato à reeleição, que morreu em março de 2025.
Desobediência à Justiça
O caso se agrava para Nikolas Ferreira porque ele também é acusado de desrespeitar decisão judicial ao manter postagens no ar mesmo após ordem de remoção. O MP afirma que ele debochou da liminar e voltou a publicar vídeos com o mesmo teor.
Durante a campanha, a Justiça Eleitoral já havia determinado a remoção do conteúdo e concedido direito de resposta à coligação de Fuad, reconhecendo a violação das regras de propaganda eleitoral.
A nova ação, agora criminal, segue tramitando mesmo após a morte do ex-prefeito. Apenas um dos envolvidos, o suplente Victor Lucchesi, admitiu os crimes e firmou um acordo com o MP. Os demais seguem no processo.
Possíveis consequências
Os réus têm 10 dias, a partir da citação, para apresentar defesa prévia. A fase seguinte será de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Após as alegações finais, o juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcos Antônio da Silva, profere a sentença. Se condenados, os parlamentares poderão recorrer ao TRE-MG, ao TSE e, eventualmente, ao STF.
Se a condenação ocorrer antes do pleito de 2026, os parlamentares ficarão impedidos de se candidatar por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
Resposta de Nikolas
Em seu canal no Telegram, Nikolas Ferreira minimizou o avanço do processo: “Querem calar milhões, mas estamos aqui”. Em 2022, ele foi o deputado federal mais votado do Brasil, com 1,49 milhão de votos.
