O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que Jair Bolsonaro pode conceder entrevistas e fazer discursos públicos, desde que respeite os horários das medidas cautelares, mas advertiu que a replicação desses conteúdos em redes sociais por terceiros pode configurar descumprimento judicial.
“Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados”, escreveu Moraes em decisão que descartou prisão preventiva e manteve as medidas restritivas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente .
Segundo o magistrado, a restrição ao uso das redes inclui também transmissões, retransmissões ou veiculação de entrevistas e discursos por terceiros nas plataformas digitais. “Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, diz o despacho.
Moraes citou como exemplo o episódio em que Eduardo Bolsonaro divulgou nas redes sociais, momentos após o evento, o discurso do pai na Câmara dos Deputados, onde Bolsonaro exibiu a tornozeleira e criticou as medidas impostas. Para o ministro, a publicação é uma tentativa de manter o “ilícito modus operandi”, associado à atuação coordenada com “milícias digitais” para pressionar instituições e autoridades brasileiras.
Na decisão, o ministro rejeitou o argumento da defesa de que a replicação de conteúdo por terceiros nas redes foge ao controle de Bolsonaro. “Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso…”, afirmou Moraes, completando que essas práticas podem justificar a prisão preventiva. “A Justiça é cega, mas não é tola!”, escreveu o relator.
O magistrado manteve as medidas cautelares em vigor, mas considerou que o caso recente foi uma “irregularidade isolada” e, por isso, optou por não decretar a prisão preventiva de Bolsonaro neste momento. A defesa havia apresentado embargos para esclarecer se entrevistas estavam proibidas.
Agora, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação. Moraes advertiu que novos descumprimentos levarão à conversão imediata das medidas em prisão preventiva.
