Um levantamento divulgado pelo portal Poder360, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) receberam, em média, R$ 72,7 mil de salário bruto mensal em 2024.
O valor inclui os chamados “penduricalhos”, gratificações, auxílios e outras verbas adicionais que elevam a remuneração dos magistrados acima do teto do funcionalismo público. Os dados foram compartilhados pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
Apesar de representar uma das médias mais baixas do país, o valor ultrapassa com folga o teto constitucional vigente para o ano de 2024, que era de R$ 44.008,52. O limite é definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subiu para R$ 46.366,19 a partir de março de 2025.
Os chamados “penduricalhos” são valores que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, não entram no cálculo do teto remuneratório, desde que tenham caráter indenizatório. Entre eles estão auxílios para alimentação, transporte e moradia, além de pagamentos retroativos e verbas referentes a férias e licenças acumuladas.
Segundo o relatório, juízes de todo o país receberam salários acima de R$ 100 mil em mais de 63 mil ocasiões ao longo de 2024.
