A defesa do tenente-coronel Mauro Cid tem até esta terça-feira (29) para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas considerações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) devem focar na contestação do parecer final do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de manter os benefícios previstos no acordo de colaboração premiada.
Em sua manifestação ao STF, Gonet solicitou que as vantagens concedidas ao tenente-coronel Mauro Cid no acordo de colaboração premiada sejam reduzidas em relação ao previsto inicialmente. Segundo ele, o ex-ajudante de ordens omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo.
Gonet propõe que Cid receba apenas a redução de 1/3 da pena por sua contribuição, mas não o benefício integral.
Ao firmar o acordo de colaboração premiada, homologado em setembro de 2023, Cid pediu o perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos. Além disso, solicitou:
- Restituição de bens e valores apreendido;
- Extensão dos benefícios para o pai, esposa e filha maior, no que for compatível;
- Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e respectivos familiares.
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“Diante do comportamento contraditório (de Mauro Cid), marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, citou Gonet nas alegações finais.
A manifestação de Gonet agradou as demais defesas, que vem contestando a delação do ex-ajudante de ordens. Sob reserva, advogados admitem que o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) corrobora o argumento de que Cid fez uma delação “seletiva” e “mentiu” nos depoimentos.
Por ser réu colaborador, o militar se comprometeu a falar a verdade, sob pena de ter a delação anulada e perder benefícios.