O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma notícia de fato para apurar as circunstâncias da trágica morte de Jéssica Souza dos Santos, ocorrida na tarde do último sábado (19), no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com relatos de testemunhas, Jéssica trafegava em uma motocicleta pela ladeira da Rua do Purus quando foi atingida por uma linha com cerol no pescoço. O impacto foi fatal e a vítima não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito ainda no local, antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A investigação está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul, que acompanhará o caso para garantir que as medidas legais cabíveis sejam adotadas.
O uso de cerol — mistura de cola com vidro moído — e da linha chilena representa um grave risco à integridade física das pessoas, especialmente de motociclistas e ciclistas. Em razão dos perigos, a prática tem sido alvo de ações por parte de órgãos de segurança e controle.
Desde 2024, o Acre conta com a Lei Estadual nº 4.394, que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e a importação de linhas cortantes, além de estabelecer normas para a prática segura de empinar pipas. A legislação prevê que a atividade deve ser realizada apenas em locais apropriados e regulamentados.
Além da legislação estadual, o artigo 132 do Código Penal Brasileiro também prevê punição para quem expuser a vida ou a saúde de terceiros a perigo direto e iminente, com pena de detenção de três meses a um ano — sem prejuízo da responsabilização por crimes mais graves que venham a ser caracterizados.
O MPAC reforça o compromisso de atuar com rigor diante de situações que coloquem vidas em risco e lamenta profundamente a perda da jovem Jéssica, cuja morte acende um alerta sobre a necessidade de maior conscientização e fiscalização quanto ao uso de materiais cortantes em linhas de pipa.
Fonte:MPAC
