O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, dispositivo usado por Washington para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro, ocorre no ponto mais alto de uma escalada de tensão política e comercial entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, que também ameaça impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir desta sexta (1º), decisão que o presidente americano condicionou ao encerramento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.
Segundo o comunicado oficial, Moraes teria conduzido uma “campanha opressiva de censura” e autorizado “prisões arbitrárias” contra brasileiros e norte-americanos, incluindo Bolsonaro. “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
A sanção inclui bloqueio de bens e ativos de Moraes nos EUA, além da proibição de que empresas e cidadãos norte-americanos realizem transações com ele. A decisão amplia medidas já adotadas em 18 de julho, quando Washington revogou o visto de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares.
A escalada até a sanção
A ofensiva contra Moraes ganhou força após articulação de aliados de Bolsonaro nos EUA, especialmente do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que trabalhou junto a membros do governo Trump para tentar enquadrar o ministro na Lei Magnitsky. Segundo o jornal Washington Post, uma minuta com o plano circulou nas últimas semanas no Departamento do Tesouro.
O próprio Trump já havia chamado o julgamento de Bolsonaro de “vergonha internacional” e classificado as investigações como “caça às bruxas”, repetindo o termo que usa para se referir a seus próprios processos nos EUA.
Paralelamente, tramita na Câmara dos EUA um projeto apelidado de “Sem Censores em Nosso Território”, que restringe a entrada de estrangeiros acusados de censurar cidadãos americanos. Embora não cite Moraes diretamente, parlamentares republicanos afirmaram que a proposta foi motivada por decisões do STF contra plataformas digitais americanas no Brasil.
Em resposta, Moraes declarou que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822” e reafirmou a independência do Judiciário brasileiro.
Conexão com o tarifaço
A sanção contra Moraes ocorre enquanto avança a disputa tarifária entre os dois países. Trump ameaçou sobretaxar produtos brasileiros em 50% e já impôs medidas iniciais que reduziram drasticamente exportações de carne bovina aos EUA, setor que pode perder até US$ 5,8 bilhões, segundo a CNA.
Para o governo Lula, as medidas contra Moraes e o tarifaço fazem parte de uma pressão coordenada da Casa Branca para beneficiar Bolsonaro e desgastar o Judiciário brasileiro.
