A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de validar o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), contribui para a estratégia do governo de manter o cumprimento da meta de resultado primário de 2025. O ministro suspendeu apenas a cobrança sobre o risco sacado, mantendo o restante da elevação.
A medida vem em um momento de reconstrução da base fiscal, após o governo perder a previsão de arrecadar R$ 12 bilhões com o aumento do IOF, que havia sido integralmente suspenso anteriormente por decisão liminar. Agora, com a liberação parcial da cobrança, o Executivo retoma parte da arrecadação extraordinária prevista para o ano. A equipe econômica estima uma perda de R$ 450 milhões com a retirada do IOF sobre o risco sacado.
Além da decisão no STF, o governo obteve avanços no Congresso. A Câmara aprovou o substitutivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao projeto de isenção do Imposto de Renda, mantendo a maior parte da versão original. Também passou na Câmara uma PEC que retira os precatórios da regra do teto fiscal em 2026 e os inclui de forma escalonada no arcabouço fiscal a partir de 2027, com 10% ao ano, o que alivia a pressão orçamentária no curto prazo. A proposta foi aprovada no Senado em primeiro turno, mas precisa ser aprovada novamente na Casa para passar a valer.
Outra medida considerada relevante é a possível aprovação da Medida Provisória 1.303, que prevê mudanças na tributação de aplicações financeiras, incluindo o fim da isenção de letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliárias (LCI). Segundo a LCA Consultoria, a aprovação da MP, que ainda tramita no Congresso, ganha força com a manutenção do IOF e ajuda a compor um pacote que restabelece condições mínimas para sustentar o arcabouço fiscal até 2026 e manter a trajetória de ajuste nas contas públicas.
IFI vê cenário fiscal mais favorável
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado também apontou melhora nas condições para atingir a meta fiscal deste ano. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, o déficit primário corrente caiu de 2024 para 2025, e o ambiente macroeconômico, embora ainda desafiador, mostra sinais de menor desequilíbrio.
A IFI alerta que a execução orçamentária do primeiro semestre foi limitada, com represamento de despesas e redução real de 7,4% no Bolsa Família, resultado da queda de beneficiários e do valor médio do benefício. Para a entidade, essa combinação favorece o ajuste estrutural necessário para garantir a viabilidade do arcabouço nos próximos anos.
Projeções apontam cumprimento da meta
A IFI avalia que a receita proveniente do IOF e da MP dos investimentos não seria necessária para o governo cumprir a meta de resultado primário deste ano “por uma margem relativamente apertada”, mas pode servir de colchão em caso de desaceleração mais acentuada da atividade econômica.
Análise similar à da XP, que já projetava no começo do mês que o limite inferior da meta fiscal de 2025 seria cumprido mesmo sem os R$ 12 bilhões do IOF inicialmente previstos. A projeção considera a manutenção da arrecadação em patamar elevado, receitas extraordinárias como dividendos estatais e leilões de petróleo, além de uma execução menor de despesas com pessoal e discricionárias.
Para analistas, a maior dificuldade para o Executivo reside no cumprimento da meta fiscal a partir de 2026. A perda de arrecadação com o risco sacado, por exemplo, salta para R$ 3,5 bilhões no ano que vem, o que ajuda a dar o tom do desafio.
Projeções da XP feitas antes da retomada do decreto do IOF por Moraes indicam a necessidade de bloqueio de R$ 10 bilhões nas despesas discricionárias, com risco de elevação nos custos de programas sociais como o Bolsa Família e o Vale-Gás, o que poderá exigir novos ajustes no próximo ano.