A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do fundo social, formado com recursos do pré-sal, para abater dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas.
A medida, duramente criticada por integrantes da base governista, foi classificada como “uma bomba” pelo líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), devido ao impacto fiscal bilionário.
A votação ocorreu poucas horas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o aumento no número de deputados federais — um projeto patrocinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O gesto acirrou os ânimos entre Executivo e Legislativo.
Governo se diz traído
Na avaliação do Planalto, a votação do projeto ruralista descumpriu um acordo costurado com ministros para segurar a pauta. Segundo Guimarães, o relator do texto, Afonso Hamm (PP-RS), havia prometido que o tema seria debatido com calma, após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o titular da Agricultura, Carlos Fávaro.
“Isso não é correto. O deputado procurou os ministros, disse que a negociação estava boa. Havia um entendimento. Foi rompido”, afirmou Guimarães em plenário. Ele ainda lamentou a quebra de confiança com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoiaram a iniciativa.
A mudança no texto também foi articulada diretamente por Hugo Motta, que sugeriu ampliar o escopo da proposta para beneficiar agricultores do Nordeste. O relator atendeu ao pedido.
Recursos da educação, saúde e meio ambiente
O ponto central das críticas petistas é o desvio de recursos do fundo social, originalmente destinado a áreas como educação, cultura, saúde, habitação e meio ambiente. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda na Câmara, foi enfático:
“São R$ 30 bilhões que saem de políticas públicas essenciais para pagar parcelas vencidas e vincendas de crédito rural. Isso é gravíssimo. Isso é uma bomba!”
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Contra-ofensiva
O pano de fundo da tensão entre Planalto e Câmara é a decisão de Lula de vetar o projeto que ampliaria o número de cadeiras na Casa, de 513 para 531, a fim de ajustar a representação dos estados ao novo Censo. O projeto foi aprovado por margem apertada: 270 votos a favor e 207 contra na Câmara, e 41 a 33 no Senado — o mínimo necessário.
A medida visava evitar que estados perdessem cadeiras, como a Paraíba (terra de Hugo Motta), além de Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul e Piauí. Com o veto, a redistribuição ficará em suspenso até agosto, quando o Congresso retoma os trabalhos pós-recesso.
Segundo informações do jornal O Globo, aliados de Motta ainda avaliam se há votos para derrubar o veto presidencial, mas nem mesmo interlocutores próximos arriscam previsões.
“Acordos precisam ser cumpridos”, disse Guimarães. “Esse gesto (a aprovação do projeto ruralista) mostra que não há mais confiança do outro lado.”