Ao descartar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um alerta ao dizer, na decisão divulgada nesta quinta-feira (24), que a Justiça é “cega”, mas não é “tola”.
“Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS [sic] NÃO É TOLA!!!!!”, escreveu Moraes.
Na última segunda-feira (21), a defesa de Bolsonaro — que é réu na ação penal que apura um planejamento de golpe de Estado — foi convocada pelo ministro para esclarecer um suposto descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na ocasião, o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados e, cercado por parlamentares aliados, jornalistas e cinegrafistas, mostrou sua tornozeleira eletrônica.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente”, disse Jair Bolsonaro.
A fala e a imagem do ex-mandatário foram divulgadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e também investigado no STF. Moraes entendeu como uma tentativa de burlar as medidas impostas e, portanto, descumprimento da ordem.
No entanto, o ministro decidiu não converter as cautelares em prisão preventiva, por considerar a infração um episódio isolado.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu na decisão.
Reiterando que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas, Moraes afirmou que a “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados” não será admitida.
“Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”, expôs o magistrado.