O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), que busca suspender o andamento do inquérito da trama golpista de 2022.
A petição questiona a conduta do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito principal, e alega que Martins teve seus direitos violados durante o processo, como o direito à liberdade de expressão, à ampla defesa e ao contraditório.
No documento, os advogados afirmam que Martins está há mais de um ano sob medidas cautelares classificadas como abusivas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de conceder entrevistas, escrever nas redes sociais ou ser filmado.
No documento, os advogados afirmam que Martins está há mais de um ano sob medidas cautelares consideradas abusivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas, publicar nas redes sociais ou ser filmado.
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“Mesmo que nunca houvesse risco de fuga alguma, Filipe Martins foi submetido a cautelares odiosas e violadoras da liberdade de expressão”, escreveu a defesa.
A petição também afirma que a condução das oitivas violou o direito à produção de provas que poderiam demonstrar a inocência do acusado, e sustenta que o depoimento de Mauro Cid atribuiu indevidamente uma centralidade a Martins no plano golpista.
Fora da relatoria de Moraes
A escolha de André Mendonça como relator ocorreu porque a ação tem como alvo o próprio ministro Alexandre de Moraes. Por isso, Moraes foi legalmente afastado da condução deste processo específico.
A relatoria de Mendonça foi publicada em certidão na última sexta-feira (11) e representa a primeira contestação apresentada por um dos réus diretamente contra as decisões de Moraes.
A defesa de Martins comemorou publicamente a nomeação do novo relator. Nas redes sociais, o advogado afirmou que a escolha representa uma “nova etapa” no processo de contestação das medidas do STF no caso da tentativa de golpe.
“Núcleo 2” da trama
Filipe Martins foi preso preventivamente em fevereiro, por ordem de Moraes, no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga a organização e articulação de um plano para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. Ele é apontado como integrante do “núcleo 2” da trama golpista, ligado à tentativa de obter apoio militar e à propagação de desinformação.
Martins nega todas as acusações e afirma que não integrava o núcleo decisório da conspiração. Segundo sua defesa, ele apenas acompanhou a comitiva presidencial ao exterior no fim de 2022, o que, segundo eles, não configuraria qualquer conduta ilícita.
