A audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os decretos que tratam do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), terminou sem acordo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, nesta terça-feira (15).
O encontro, intermediado pelo ministro Alexandre de Moraes, reuniu o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Durante a audiência, Moraes buscou encontrar pontos de concessões entre as partes, para que se chegasse a um acordo, mas os representantes optaram por esperar uma decisão do relator.
O encontro, intermediado pelo ministro Alexandre de Moraes, reuniu o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Durante a audiência, Moraes buscou encontrar pontos de concessões entre as partes, para que se chegasse a um acordo, mas os representantes optaram por esperar uma decisão do relator.
“Após as manifestações o Ministro Relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, diz a ata do encontro.
Impasse judicial sobre o IOF: audiência sem acordo
O encontro é resultado do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839, além da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96, esta última impetrada pela AGU, no último dia 1º de julho. No pedido, a instituição requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 176/2025, que suspendeu os efeitos das normativas do Governo Federal que alterava as alíquotas do IOF.
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF e também do decreto legislativo que anulou os atos do Executivo e chamou as partes à mesa de negociação.
Diante do impasse desta terça-feira, caberá ao ministro decidir sobre o assunto.
Fonte: RIC.COM.BR
