O governo do Acre promoveu nesta quinta-feira, 26, o 1º Seminário da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), em Rio Branco. O encontro reuniu empresários, autoridades e instituições ligadas ao comércio exterior para discutir o papel da ZPE como instrumento estratégico de desenvolvimento econômico e de inserção do Acre no mercado internacional.
Presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga, ministrou a palestra “ZPE do Acre: Instrumento estratégico para viabilizar negócios e promover o desenvolvimento do Estado”. Foto: Alice Leão
Durante o evento, o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga, ministrou a palestra “ZPE do Acre: Instrumento estratégico para viabilizar negócios e promover o desenvolvimento do Estado”. Em sua fala, destacou a importância da retomada do projeto acreano, que enfrenta desafios estruturais, mas segue com potencial para alavancar as exportações locais.
“A ideia é exatamente essa: promover uma articulação com o governo e os empresários daqui. A expectativa é que ainda esse ano a gente coloque o trem em cima dos trilhos e comece a funcionar. Basta recompor as instalações e reinstalar os sistemas de controle, que são fundamentais, já que a ZPE é um ambiente aduaneiro e precisa ser rigidamente controlado pela Receita Federal. O ponto positivo é que o processo de alfandegamento ainda está valendo”, afirmou Braga.
O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado, Assurbanípal Mesquita, explicou que a ZPE é um instrumento de atração de investimentos, um incentivo fiscal que garante isenção integral de tributos para as empresas exportadoras.
Secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado, Assurbanípal Mesquita. Foto: Alice Leão
“O Acre já está nesse cenário de exportações e também nessa conexão com os portos peruanos, como o Porto de Xangai, essa conexão com a Ásia. A ZPE vem agora para complementar todo esse contexto e fortalecer esse programa de integração da rota passando pelo Acre. Então, nesse sentido, o Estado vem retomando as estratégias de retomada da ZPE, estamos trabalhando os investimentos finais para deixar ela apta realmente para o setor empresarial brasileiro à disposição, e também internacional”, destacou o secretário.
De acordo com Mesquita, a ZPE do Acre está legalizada, com 117 lotes de terreno regularizados e prontos para serem concedidos à iniciativa privada, o objetivo é concluir até novembro a instalação do sistema tecnológico de controle alfandegário, o que permitirá a operacionalização plena da zona.
Sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem exportados, com benefícios fiscais, cambiais e administrativos. São reguladas pelo governo federal e fiscalizadas pela Receita Federal.
Atualmente, o Brasil conta com 25 ZPEs aprovadas, distribuídas em diferentes estados. Porém, destas, apenas 2 ZPEs estão em plena operação, localizadas nos estados do Ceará e Piauí. As demais estão em diferentes estágios de implantação ou reestruturação, com várias passando por processos de modernização, regularização fundiária, instalação de sistemas de controle alfandegário ou atualização de projetos para atender à nova legislação.
Nos últimos anos, o governo federal e a Abrazpe vêm atuando para retomar o programa nacional, com foco na simplificação de regras e na reativação de unidades paralisadas, a exemplo do que está sendo feito no Acre.