O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana a favor da tese da revisão da vida toda, posicionando-se contra o relator do caso, Alexandre de Moraes, e defendendo que as contribuições anteriores a julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias do INSS.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, analisa um recurso apresentado pelo INSS e deve ser concluído até o dia 13 de junho, exceto se algum ministro apresente pedido de vista ou destaque.
Mendonça argumentou que a tese contrária à revisão, adotada pelo STF em 2024 ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), não deve ser aplicada ao processo atual. Para ele, o direito de o segurado optar pela regra mais benéfica, com base em todo o histórico contributivo, deve ser preservado.
Contexto: ida e volta da tese no STF
A chamada “revisão da vida toda” foi validada pelo Supremo em 2022, ao reconhecer que segurados do INSS poderiam incluir no cálculo de seus benefícios as contribuições feitas antes do Plano Real, ou seja, antes de julho de 1994.
Em 2024, no entanto, a Corte reverteu esse entendimento ao julgar uma lei de 1999. Na ocasião, o STF firmou tese segundo a qual o segurado não pode optar pela regra mais favorável, mesmo que esta resulte em benefício maior. Com isso, consolidou-se o entendimento de que as regras do fator previdenciário devem ser seguidas, sem margem para escolha.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso atual, votou para invalidar a revisão da vida toda, alinhando-se à decisão tomada no ano passado. Para Moraes, a jurisprudência estabelecida nas ADIs deve ser aplicada ao caso concreto, encerrando de vez a possibilidade de revisão.
Impacto da decisão
A discussão tem forte impacto para aposentados e segurados do INSS, especialmente para aqueles que tiveram rendimentos maiores antes de 1994 e que poderiam receber benefícios mais altos caso toda a vida contributiva fosse levada em conta.
Especialistas apontam que a indefinição gera insegurança jurídica tanto para o sistema previdenciário quanto para os aposentados. A depender do desfecho, milhares de segurados que ingressaram com ações pedindo a revisão poderão perder o direito de recalcular o benefício com base nas contribuições mais antigas.