O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou à Polícia Federal nesta segunda-feira (23) que cometeu um “equívoco” ao mandar soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Segundo o magistrado, o sistema eletrônico da Justiça classificou incorretamente o processo como sendo de sua jurisdição. “O erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento obtido pela PF.
Após a soltura, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, ordenou a imediata volta de Ferreira à prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o juiz. Para Moraes, Ribeiro “não tem competência legal” para tratar de questões relacionadas a processos oriundos da Suprema Corte.
No despacho, Moraes reiterou que apenas o STF pode decidir sobre os processos dos condenados por tentativa de golpe. O ministro destacou ainda que o mecânico, responsável por destruir o relógio histórico de Balthazar Martinot no Palácio do Planalto, não possui direito a progressão de regime.
Juiz nega intenção de confronto institucional
No depoimento à PF, Ribeiro afirmou que não teve “intenção de afrontar ou usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior”.
Disse ainda respeitar todas as instituições e que a decisão foi tomada com base nas informações disponíveis no momento.
Relembre o caso
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado em 2023 a 17 anos de prisão. Durante os ataques de 8 de Janeiro, Ferreira foi filmado destruindo um relógio francês do século 17, símbolo histórico do Palácio do Planalto.
