O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira, 03, o edital de notificação nº 24/2025, informando a abertura de processos administrativos de suspensão do direito de dirigir contra condutores que acumularam infrações no sistema do registro nacional de infrações.
Segundo o edital, os motoristas listados no documento não foram localizados por via postal e, por isso, estão sendo oficialmente notificados por meio de publicação no Diário Oficial. O procedimento está amparado nos artigos 261 e 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segue as diretrizes da Resolução nº 723/2018 do Contran.
O Detran-AC convoca os condutores para que, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, apresente defesa por escrito contra a penalidade de suspensão. A manifestação deve ser feita junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP 69919-600, em Rio Branco. Alternativamente, o condutor pode apresentar a defesa nas Ciretrans, respeitando os horários de atendimento de cada unidade.
O órgão alerta para a importância de os motoristas manterem seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran, a fim de garantir o direito à ampla defesa e evitar sanções automáticas. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Divisão de Suspensão e Cassação de CNH ou pelos canais oficiais do Detran/AC.
