A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) a derrubada da portaria do governo federal que restringe o funcionamento de atividades comerciais em feriados nacionais. A norma, publicada pelo Ministério do Trabalho, exige convenção coletiva para permitir que setores como supermercados, farmácias e concessionárias funcionem em datas comemorativas.
A medida enfrentou forte resistência de parlamentares da oposição, empresários e entidades patronais, e teve sua entrada em vigor adiada para 1º de julho de 2025.
Diante da falta de consenso entre trabalhadores e empregadores, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que pode haver nova prorrogação. “Enquanto não tiver solução, vamos prorrogar”, afirmou à TV Globo. Segundo ele, a definição final poderá ser transferida ao Congresso Nacional.
A ofensiva da Câmara é parte de uma série de pressões sobre o governo para rever a medida, que anula parte de uma portaria do governo Jair Bolsonaro (PL), de 2021. A norma anterior dispensava a necessidade de convenção coletiva para o funcionamento do comércio nos feriados.
Embora mantenha o funcionamento de 110 das 122 atividades liberadas pela gestão passada, a nova regra afeta 12 setores ligados ao comércio varejista, que passariam a depender de negociação coletiva para operar em feriados.
Na prática, isso daria mais poder aos sindicatos para negociar contrapartidas — como pagamento adicional, folgas compensatórias e benefícios extras para os trabalhadores. Se descumprida, a portaria prevê aplicação de multas administrativas.
Impasse e adiamentos sucessivos
O governo Lula já adiou a entrada em vigor da portaria pelo menos quatro vezes, diante do impasse com o setor empresarial. Em maio, Marinho se reuniu com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), que se comprometeram a entregar uma proposta alternativa.
Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o ministro teria sinalizado um novo adiamento por seis meses, durante os quais o setor se comprometeria a apresentar uma solução consensual.
Apesar disso, o Ministério do Trabalho ainda não confirmou oficialmente a nova prorrogação, embora reconheça as negociações em curso com o setor empresarial e parlamentares.