Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um conjunto de projetos de lei e requerimentos que abrangem temas como inclusão, bem-estar animal, valorização do turismo local e transparência fiscal. As matérias foram apreciadas pelas comissões técnicas e votadas de forma unânime pelo plenário.
Dia Municipal do Sistema Braille
De autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP), foi aprovado o projeto que institui o Dia Municipal do Sistema Braille, a ser celebrado anualmente em 8 de abril. A proposta passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Direitos Humanos, Cidadania, Adolescência e Juventude, recebendo parecer favorável com emendas. A votação foi unânime, com maioria simples.
Julho Âmbar – Conscientização sobre o Luto Parental
O vereador Eber Machado apresentou o Projeto de Lei nº 57/2025, que inclui no calendário oficial do município o “Julho Âmbar”, mês de conscientização sobre o luto parental. A matéria também foi aprovada por unanimidade com emendas sugeridas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Criação da Marca Turística de Rio Branco
De iniciativa do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 74/2025 propõe a criação da marca turística oficial de Rio Branco. O objetivo é fortalecer a identidade e promover o município como destino turístico. O projeto foi aprovado com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Cultura.
Frentes Parlamentares
Dois projetos de resolução foram aprovados criando frentes parlamentares na Câmara:
Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais, de autoria do vereador João Paulo Silva.
Frente Parlamentar de Defesa do Produtor Rural, proposta pelo vereador Fábio Araújo.
Ambas as iniciativas foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e aprovadas.
Requerimentos para Audiências Públicas
O vereador Márcio Mustafá apresentou três requerimentos aprovados pelo plenário, que tratam da realização de audiências públicas para discutir temas orçamentários:
Requerimento nº 181/2025: Audiência no dia 30 de junho, às 9h, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Requerimento nº 182/2025: Audiência no dia 4 de julho, às 9h, para debater o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025.
Requerimento adicional: Audiência marcada para o dia 7 de julho, também às 9h, para discutir o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2024 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2024.
