A Assembleia Legislativa recebe hoje (17) os pequenos pecuaristas da Transacreana. Em pauta, o problema dos 256 embargos envolvendo os produtores de bezerros da região. A maior parte dos pecuaristas que estão com pendências com os órgãos ambientais pratica a pecuária de cria.
Na semana passada, em uma reunião na sede do Ibama/AC, representante do Gabinete Civil do Governo do Acre se comprometeu a formar uma Grupo de Trabalho integrado por órgãos estaduais e federais para estudar alguma medida que possa rever esses embargos.
Na ocasião, os deputados estaduais Michelle Melo (PDT), Pablo Bregense e Eduardo Ribeiro (ambos do PSD) participaram do encontro e presenciaram a fala dos servidores do Ibama que foram categóricos: qualquer mudança na aplicação dos embargos deve ser precedida de mudança na legislação federal.
“Vou dar o suporte a eles. É preciso ver a situação deles”, afirmou o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD). “O Governo ficou de montar o Grupo de Trabalho. Vamos ver”.
Para o presidente da Associação dos Pequenos Pecuaristas da Transacreana, José Augusto Pinheiro, a questão não pode ser observada apenas sob os critérios jurídicos e técnicos. “É uma questão de ordem política, sobretudo”, indicou Pinheiro. “E nós queremos apoio político. Estamos buscando uma casa política para que os parlamentares percebam a gravidade da situação”.
O desafio dos produtores é conquistar espaços de debate no Congresso Nacional onde a agenda, no momento, prioriza questões relacionadas à Economia. E a bancada federal do Acre pequena e sem prestígio dificulta a eficácia das articulações políticas.
Outro detalhe: “rever embargos” é uma expressão genérica que, juridicamente, não diz muito. Se o ambiente político mudar radicalmente em 2026, o que pode haver, na prática, é o que aconteceu entre 2019 e 2022, quando as instituições de fiscalização como ICMBio e Ibama foram aparelhadas e fragilizadas. Essa é uma medida mais prática.
Mas, do ponto de vista da legislação ambiental, as mudanças são mais lentas. O que o ambiente político pode gerar também é a anistia de multas. Não se sabe ao certo como os mercados que compram produtos brasileiros reagiriam com essa postura de afrouxamento da legislação ambiental.
Fonte: ac24Agro
