A Polícia Federal (PF) revelou que a chamada Abin paralela monitorou um gerente de loja chamado Alexandre de Moraes Soares, em uma tentativa de espionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação consta no relatório final das investigações, tornado público nesta quarta-feira (18) por decisão do próprio Moraes, relator do caso no Supremo.
Segundo a PF, as consultas foram realizadas sem qualquer justificativa legal por um agente de inteligência da Abin, Thiago Gomes Quinalia, que, à época, fazia parte do chamado Núcleo-Evento Portaria 157. Esse grupo atuava na produção de relatórios falsos, inclusive tentando associar políticos e magistrados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Quinalia teria utilizado o sistema de geolocalização clandestina First Mile, contratado pela Abin, para rastrear dispositivos móveis sem qualquer interferência ou conhecimento das operadoras de telefonia. O uso da ferramenta não foi submetido ao crivo judicial, o que configura uma série de ilegalidades no funcionamento da agência de inteligência durante o governo Bolsonaro.
A PF aponta que o sistema era operado por diversos núcleos clandestinos da Abin, e que, nesse episódio específico, as buscas pelo nome “Alexandre de Moraes Soares” ocorreram em 18 de maio de 2019, sem nenhuma anotação técnica que justificasse a ação.
Apesar de o alvo ter sido um gerente-geral de uma rede varejista, residente em São Paulo, a proximidade do nome com o do ministro relator foi, segundo os investigadores, um indício da tentativa de acessar dados do magistrado por meio do uso de homônimos. “Leva à plausibilidade de terem sido realizadas três pesquisas do homônimo do Exmo. Ministro Relator”, aponta o relatório.
Ramagem, Carlos e Jair Bolsonaro entre os apontados como líderes da estrutura
A investigação sobre a chamada Abin paralela já havia apontado que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) era o principal beneficiário da estrutura clandestina. Seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), é citado como um dos idealizadores da rede, que operava para fins políticos, especialmente para desacreditar adversários e manipular investigações sensíveis.
A PF também aponta o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, como o chefe operacional da organização criminosa instalada no órgão.
A estrutura, segundo o relatório, envolvia servidores da Abin, policiais federais cedidos e agentes especializados, que atuavam de forma dissimulada, valendo-se da hierarquia da agência para mascarar atividades ilegais como se fossem rotinas institucionais.
Quebra de sigilo ocorreu após vazamentos seletivos
A retirada do sigilo do relatório foi autorizada por Moraes após “vazamentos seletivos de trechos” levarem à publicação de matérias contraditórias pela imprensa. O inquérito revela que pelo menos 36 pessoas foram indiciadas, com acusações que incluem organização criminosa, violação de sigilo e uso indevido de aparato estatal para fins privados e políticos.
Segundo a PF, o caso representa “alto potencial ofensivo” à democracia, com o uso reiterado e sistemático da máquina pública de inteligência para atacar adversários políticos, influenciar investigações e proteger aliados.
