A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) oficializou a criação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) em todas as unidades da rede estadual. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 933, assinada pelo secretário Pedro Pascoal, publicada nesta terça-feira (06) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa fortalecer a formação e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Os núcleos terão a função de planejar, executar e acompanhar ações educativas e científicas, como capacitações, atualizações, estágios supervisionados, pesquisas e processos de qualificação profissional dentro das unidades da Sesacre. A iniciativa é respaldada por legislações federais e estaduais que reconhecem a importância da educação permanente como instrumento estratégico de melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Segundo a portaria, o NEPS será coordenado por servidores indicados pelas gerências das unidades, preferencialmente de nível superior ou médio, com carga horária entre 12 e 40 horas semanais, a depender da complexidade do serviço. Os profissionais atuarão em articulação direta com o Departamento de Ensino e Pesquisa da Sesacre (DEP), órgão responsável por implementar as políticas de educação permanente em saúde no estado.
Entre as competências dos NEPS, destacam-se: identificar demandas de qualificação a partir da realidade local; elaborar planos de ação anuais; organizar e divulgar eventos educativos; coordenar estágios; garantir o cumprimento das normas de aprendizagem em serviço; e promover parcerias com instituições de ensino superior e escolas técnicas.
Os núcleos também serão responsáveis pela certificação de qualificações com até 40 horas de duração, enquanto cargas horárias superiores deverão ser encaminhadas ao DEP para emissão de certificados conforme as normas vigentes.
