O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades cometidas por uma servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 13.
A investigação teve início após denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria-Geral do MPAC, relatando que a servidora, identificando-se nas redes sociais como auditora de controle externo do TCE-AC, estaria ministrando palestras, cursos e capacitações remuneradas a diversos entes e entidades da administração estadual e municipal.
Segundo a denúncia, essas atividades externas estariam sendo realizadas durante o horário de expediente, comprometendo sua carga horária no TCE-AC, embora recebesse proventos integrais.
A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, responsável pelo caso, destacou que a investigação visa apurar a veracidade das informações e verificar se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Procedimento Preparatório foi formalizado no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP), com a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPAC. O servidor Francisco João de Castro Lima Neto foi designado para secretariar o processo.
O MPAC reforça seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis, atuando de forma diligente na apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.