Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) aprovaram por unanimidade, nesta sexta-feira (16), a minuta de resolução que regulamenta as atividades que passam a ser licenciadas pela Prefeitura de Rio Branco. A reunião ocorreu no auditório do Palácio das Secretarias e também contou com participação por videoconferência.
A proposta tem como objetivo esclarecer as competências do município em relação ao licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, uma demanda antiga da Prefeitura de Rio Branco.
Nesta primeira etapa da descentralização, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) ficará responsável por licenciar apenas atividades localizadas dentro de um raio de até 5 km do perímetro urbano. Empreendimentos ligados à agricultura, pecuária e florestas fora desse limite continuarão sob responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O Cemaf estipulou um prazo de até 180 dias para que Semeia e Imac façam o levantamento dos processos em andamento e encaminhem cada um ao órgão competente. Também foi definido um período de dois anos para avaliação da descentralização. Ao final desse prazo, a Semeia deverá apresentar um relatório técnico com dados sobre a execução do licenciamento municipal, possíveis ajustes e novas normativas adotadas no âmbito do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Após a aprovação da minuta pelo conselho, o texto será revisado pela Secretaria Executiva e pela assessoria jurídica antes de ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Para o secretário estadual de Meio Ambiente e presidente do Cemaf, Leonardo Carvalho, o avanço representa mais segurança jurídica para o município e para os empreendedores. “Democracia é processo, e estamos aqui para tentar encaminhar tudo da melhor forma”, afirmou.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, destacou que a resolução representa uma conquista para o município. “Estamos muito satisfeitos com todo o avanço dessa discussão, para nós foi uma conquista muito grande, chegar em um consenso juntamente com o Imac todos os conselheiros, e agora é um desafio para o município, mas a nossa perspectiva é poder oferecer cada vez mais um serviço de melhor qualidade para a população de Rio Branco”, disse.
Além de representantes do governo estadual e municipal, participaram da reunião conselheiros de instituições como Ibama, Embrapa, Funtac, IMC, Fieac, Faeac, Fecomércio, Amac, Conselho Nacional do Seringueiro e ONG SOS Amazônia.
Com informações da Agência de Notícias do Acre.
