A ordem judicial de reintegração de posse em uma área ocupada por mais de 83 famílias no Polo Agroflorestal Elias Moreira, em Sena Madureira, foi revertida após atuação do governo do Acre, que optou por seguir com a regularização fundiária da comunidade conhecida como Nova Conquista.
Com 7,89 hectares, a área tem cerca de 100 casas já construídas e outras em construção. Um levantamento social feito entre 17 e 24 de abril identificou a presença de adultos, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A comunidade conta com infraestrutura urbana, como energia elétrica, iluminação pública, comércio local e escola nas proximidades.
A vice-governadora Mailza Assis, que também é titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), informou que a atuação do governo foi baseada no diálogo e na proteção social. “Estamos trabalhando de forma integrada para assegurar dignidade às pessoas e construir soluções justas e humanizadas para os conflitos fundiários”, declarou.
O coordenador estadual do Programa Bolsa Moradia Transitória, Jandyr Rosas, explicou que o levantamento técnico foi essencial para a construção de um plano estratégico. “Constatamos que a área já possui infraestrutura completa, incluindo rede de energia elétrica, iluminação pública e calçamento, caracterizando um bairro totalmente estruturado. Além disso, trata-se de uma área de 7,8 hectares pertencente ao governo do Estado”, disse.
Foto: Secom
O plano prevê um censo socioeconômico para identificar os moradores e orientar a regularização da área. A maioria das famílias veio de áreas alagadas, zonas rurais ou casas de parentes, e algumas adquiriram seus lotes por doação ou compra.
Participam do processo a SEASDH, Casa Civil, Segov, Sehurb, Iteracre, Imac, Prefeitura de Sena Madureira e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Com informações da Agência de Notícias do Acre.
