A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira, 14, um projeto de lei solicitando autorização para contratar um empréstimo no valor de R$ 67 milhões. A proposta pede que a tramitação ocorra em regime de urgência urgentíssima.
De acordo com o secretário de Articulação, Jhonatan Santiago, o recurso será utilizado para a aquisição de aproximadamente 50 ônibus, sendo cerca de seis elétricos e 44 a combustão.
“Essas definições estarão no processo licitatório. Ou seja, a empresa que vencer a licitação saberá que o município irá repassar o uso desses novos ônibus, adquiridos por meio do PAC. É importante destacar que os recursos vêm do PAC, o que representa um ganho significativo para o município. O programa Profrota foi aberto e Rio Branco foi contemplada”, explicou Santiago.
Segundo ele, a aprovação da Câmara é essencial para viabilizar a operação. A empresa ou empresas que vencerem o certame utilizarão os veículos nas rotas definidas em edital e serão responsáveis pelo pagamento das parcelas do financiamento.
O secretário também esclareceu que ainda há um ponto indefinido no projeto: o destino dos ônibus após o fim da vida útil, estimada entre 6 e 8 anos para os modelos a combustão e até 15 anos para os elétricos. “Particularmente, defendemos que os veículos fiquem com a empresa, já que ela estará assumindo o pagamento das parcelas. Mas essa é uma questão que ainda está sendo discutida”, afirmou.
Santiago também respondeu às críticas da oposição, que questiona o destino e a aplicação dos recursos. “Sabemos que é muito dinheiro, mas estamos tratando de forma diferente do passado. Serão R$ 67 milhões usados exclusivamente para renovação da frota, com recursos específicos do PAC, voltados a esse fim”, destacou.
Ele ressaltou ainda que, se uma empresa privada buscasse esse tipo de financiamento por conta própria, enfrentaria juros mais altos. Já o poder público consegue condições mais vantajosas, com garantias do Tesouro Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Fundo de Participação dos Municípios.
“O projeto é claro: os recursos serão utilizados exclusivamente para aquisição de ônibus que atenderão à população de Rio Branco, como sempre foi prometido. E a empresa ou empresas vencedoras do processo licitatório ficarão responsáveis pelo pagamento do financiamento”, reforçou.
O secretário disse acreditar que o projeto poderá ser votado ainda nesta quarta-feira (14). “Já estamos dialogando com a base, com o nosso líder e com os presidentes da CCJ e da Comissão de Transportes, para que a proposta seja colocada em votação hoje, em regime de urgência especial. Talvez hoje mesmo, ou no mais tardar, amanhã”, concluiu.