O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação de abandono de dois prédios localizados nas proximidades do Hospital da Criança, da Casa de Bárbara e da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. Os imóveis vêm sendo ocupados por pessoas em situação de rua e apresentam riscos estruturais.
De acordo com o MP, os direitos humanos devem garantir a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente quando envolvem riscos iminentes à vida e à integridade física.
O documento considera, ainda, o Ofício nº 21/COMDEC/2025, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), que alerta para a precariedade das edificações. Segundo o órgão, a estrutura comprometida dos prédios representa risco tanto à segurança dos ocupantes quanto à mobilidade de quem transita pelo local, com possibilidade de acidentes e desabamento.
Diante do cenário, o Ministério Público determinou a expedição de recomendação à Prefeitura de Rio Branco, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), para que adotem providências em até 20 dias. As medidas devem contemplar tanto a situação dos imóveis quanto o acolhimento das pessoas que residem nos locais abandonados.
