O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da quarta-feira, 30, a Portaria nº 237, que altera a chamada “pauta do boi”, nome dado à tabela de preços mínimos utilizada como base de cálculo para a cobrança de ICMS na venda de gado bovino. A medida foi publicada após reunião ocorrida no início da semana com representantes do setor.
Com a nova norma, o preço mínimo de referência para a comercialização de bezerros de até 12 meses foi fixado em R$ 1.600 por unidade. No caso das bezerras da mesma faixa etária, o valor estipulado é de R$ 1.200. Já novilhas entre 13 e 24 meses passaram a ter valor mínimo de R$ 1.734. A portaria entra em vigor no dia 5 de maio.
Atualmente, o valor de mercado do bezerro no estado gira em torno de R$ 1.350, o que tem gerado pressão dos frigoríficos pela elevação da pauta. Eles alegam prejuízos em virtude da defasagem dos preços mínimos adotados como referência para a tributação.
Além da atualização dos valores, a nova portaria estabelece que esses preços serão revisados trimestralmente ou quando o volume de saídas de bezerros e bezerras somar 150 mil unidades, o que ocorrer primeiro, ou ainda, a qualquer momento, a critério da administração tributária.
