A decisão do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, de reformular a composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) abriu uma crise entre o governo e as centrais sindicais, apoiadoras históricas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma carta pública, as centrais dizem que perderam representatividade no CNPS por meio de uma medida “autoritária e ilegítima”, tomada sem consulta prévia às entidades.
Isso porque Queiroz substituiu parte dos conselheiros por outros indicados pela Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
A nota diz que as centrais sindicais foram avisadas por telefone, sem notificação formal ou detalhamento sobre os motivos da decisão – “um gesto de desprezo pelas representações legítimas da classe trabalhadora”.
Ao anunciar as mudanças, Queiroz afirmou que as substituições não significam um “pré-julgamento”, mas uma oportunidade de as entidades se defenderem das suspeitas de fraude sem que isso interfira nas deliberações do Conselho.
O ministro também disse que essa é uma medida para diversificar a representatividade do governo no CNPS, uma vez que, antes, as indicações eram todas feitas pelo Ministério da Previdência.
As centrais dizem defender as investigações sobre os descontos associativos feitos sem autorização dos aposentados e pensionistas, mas que isso não pode ser pretexto para “criminalizar todo o movimento sindical”.
A carta é assinada por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
A CNN apurou que está em avaliação acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as mudanças. A alegação seria a de que a Constituição prevê a participação de trabalhadores na gestão tripartite da Previdência, e que isso estaria sendo violado.
A primeira reunião do CNPS sob a nova configuração ocorre já nesta terça-feira – será a primeira presidida por Queiroz. Na sessão, deve ser feito um balanço das ações adotadas para apurar as fraudes e restituir os valores aos cidadãos lesados.
