Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm manifestado incômodo com a postura do chanceler Mauro Vieira em relação às ameaças de sanções do governo americano ao ministro Alexandre de Moraes. O chefe do Itamaraty tinha encontros marcados na Corte, mas acabou cancelando-os devido a compromissos em sua agenda. Isso gerou irritação entre membros da cúpula do Judiciário, que acreditam que a possibilidade de retaliação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ser tratada com prioridade.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, admitiu na semana passada a possibilidade de impor sanções a Moraes. As medidas podem incluir desde o bloqueio de bens e valores no sistema financeiro americano até a proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.
Interlocutores do STF relataram ao Globo que um movimento do chanceler vinha sendo aguardado ao longo desta semana, mas que uma visita à Corte ainda não havia ocorrido até esta sexta-feira. Na avaliação de integrantes do Supremo, a diplomacia brasileira tem conduzido a situação de forma positiva, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas falta uma atenção maior do chanceler ao caso. Procurado, Vieira não se manifestou.
Como mostrou O Globo, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem mantido os ministros da Corte informados sobre os desdobramentos diplomáticos envolvendo o imbróglio.
Na quarta-feira, Vieira compareceu a uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ao ser questionado por alguns parlamentares sobre as ameaças do governo de Donald Trump contra ministros do STF, afirmou que o interesse nacional está sempre em primeiro lugar nas relações com outros países.
Segundo Vieira, a Lei Magnitsky, criada para punir graves violações de direitos humanos e casos de corrupção transnacional, deve ser aplicada nos EUA, e não em outros países. Há informações de que essa lei seria a base das sanções contra Moraes.
“Os EUA podem tomar medidas nos EUA. A Lei Magnitsky não pode ser extraterritorial e não pode atingir cidadãos brasileiros dentro do Brasil””, afirmou.
Mauro Vieira também foi questionado sobre o anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de que haverá restrição na concessão de vistos para autoridades estrangeiras. Rubio não citou alvos específicos, mas bolsonaristas acreditam que entre eles estão ministros do STF.
“A política de vistos é de cada Estado; cada um toma as decisões de conceder ou não” — disse ele, sem mencionar nomes que poderiam ser afetados pela medida.
Na quarta-feira, Rubio anunciou que seu país vai restringir vistos para “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”. Em uma publicação no X, ele afirmou que “americanos foram multados, assediados e acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão” e, portanto, essas pessoas “não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país”.
Esse movimento coincide com a investida do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra Moraes nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente passou a ser investigado após declarar que está trabalhando para punir o ministro do STF.
Em seu pedido de abertura de inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Eduardo Bolsonaro tem feito reiteradas declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF, além de integrantes da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera uma perseguição política.
De acordo com a PGR, as manifestações de Eduardo têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
Procurado, Eduardo ainda não se manifestou. Ao ser questionado sobre a investigação na última segunda-feira, ele disse ao Globo que seguirá no exterior “enquanto Moraes não for sancionado pelas autoridades americanas”.
“Eu já tinha dito que só voltaria ao Brasil com o Moraes sancionado e acredito que esta decisão acelere esse processo. Para eu pensar no retorno, as coisas precisam acontecer. Quero retornar, mas não posso levar uma pena de 12 anos na cabeça. Não posso ficar na coleira do Moraes. Ele é quem tem que ficar encoleirado no quadrado dele, dentro das competências dos poderes””, afirmou o deputado licenciado.
