A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir desta terça-feira (20), se torna réus mais 12 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta-feira (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia.
O chamado “núcleo 3” é composto por 11 militares do Exército e um policial federal. As investigações apontam que o grupo era responsável pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o Alto Comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Entre eles, também estão alguns dos suspeitos de elaborar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa as mortes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação da Polícia Federal que culminou na denúncia apontou que o planejamento ainda previa o sequestro de Moraes.
Em áudios revelados na semana passada, o agente da PF Wladimir Matos Soares, preso desde novembro de 2024, diz que estava pronto para prender o ministro do Supremo. Segundo ele, Moraes “tinha que ter tido a cabeça cortada”. Em outro momento, o policial chegou a afirmar que Lula não seria empossado.
Dos 11 militares, três — Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Hélio Ferreira Lima — eram integrantes das Forças Especiais (FE) do Exército, apelidados como “kids pretos”. Junto ao policial federal, eles são citados na denúncia como líderes das “ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas”.
Quem são os “kids pretos”?
“Kids pretos” é o nome dado aos militares formados pelo Curso de Operações Especiais do Exército Brasileiro, treinados para atuar em missões sigilosas e em ambientes hostis e politicamente sensíveis, eles integram a chamada “elite” do exército.
Eles recebem o apelido por utilizarem gorros pretos em operações — são caracterizados como especialistas em guerra não convencional, reconhecimento especial, operações contra forças irregulares e contraterrorismo.
Essas missões podem acontecer tanto em momentos de crise ou conflito quanto em momentos de paz e regularidade institucional.
Os militares podem passar pelos treinamentos intensivos em três lugares diferentes: Comando de Operações Especiais, em Goiânia, Centro de Instrução de Operações Especiais, em Niterói, no Rio, ou podem completar a formação em Manaus, na 3ª Companhia de Forças Especiais.
O que diz a PF?
O relatório divulgado pela Polícia Federal (PF) em novembro passado revelou que militares utilizavam codinomes para se referir aos alvos do Punhal Verde e Amarelo.
O presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, por exemplo, eram chamados de “Jeca” e “Joca”, respectivamente.
Um terceiro codinome, “Juca”, foi utilizado para se referir a uma “iminência parda do 01 e das lideranças do futuro gov”, mas a PF afirmou que não obteve elementos para identificar a quem o nome se referiria.
Já o ministro Moraes era chamado de “Professora” — inclusive por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a PF, Cid sabia do plano que considerava o assassinato de Lula.
Além de Lula e Alckmin, outros codinomes eram utilizados para se referir aos próprios kids pretos, a fim de não revelar as identidades, ou a eventos relacionados ao plano.
No caso dos investigados, os codinomes eram geralmente associados a países: Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana. Eles também utilizavam mais de uma alcunha para a mesma pessoa.
“As investigações demonstraram, inclusive, que Rafael Martins de Oliveira participou da ação se utilizando do codinome ‘Diogo Bast’, que também seria referência ao codinome ‘Japão’”, diz o documento. Em outro trecho, a PF mostra que “o usuário ‘teixeiralafaiete230’ também recebeu o codinome ‘Alemanha’”.
As investigações apontaram o dia 15 de dezembro de 2022 como data em que o plano seria executado, três dias após a diplomação do petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem forma o “núcleo 3”?
- • Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
- • Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- • Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- • Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
- • Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
- • Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- • Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- • Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
- • Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
- • Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
- • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
- • Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
A PGR denunciou o grupo pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se os ministros aceitarem a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Suprema Corte.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Até o momento, o STF aceitou a denúncia contra outros três núcleos. Ao todo, já se tornaram réus 21 dos 34 denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
