O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está, pessoalmente, empenhado em enfrentar o debate sobre a regulação de redes sociais no Brasil. No Palácio do Planalto, a expectativa é pelo aval do presidente para enviar o projeto que regula as redes ao Congresso ainda neste semestre.
Um projeto elaborado por nove ministérios prevê a responsabilização das plataformas digitais pelo cometimento de crimes. A ideia será identificar e acionar as redes quando identificados conteúdos criminosos, a exemplo de pedofilia, abuso contra mulheres, incitação ao suicídio e outros.
Ainda está em debate, entre os ministros, a possibilidade de um bloqueio administrativo pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Há quem defenda que apenas a justiça tem o aval para suspender o funcionamento de uma plataforma.
A discussão ganhou corpo, novamente, após a visita do presidente Lula à China, quando o presidente e a primeira-dama, Janja da Silva, pediram a intervenção dos chineses no TikTok. A plataforma é controlada pela Bytedance, com sede em Pequim.
No Planalto, o assunto é tratado com otimismo. A Secretaria de Comunicação encomendou pesquisas indicando que 70% da população aprova a regulação das redes.
No Congresso Nacional, a volta do debate sobre regulação das redes é vista com ressalva. Isso porque o projeto pode parecer uma investida contra a vontade da maioria, que em 2023, enterrou o chamado PL das Fake News. O projeto contava com apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
À CNN, após assumir a cadeira, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que “não legislar também é uma posição” e considerou um “erro” o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o assunto.
A retomada do julgamento sobre as redes, no Supremo, é esperada para este semestre ainda. A decisão recairá sobre um artigo do Marco Civil da Internet, que somente prevê responsabilizar as empresas por publicações de terceiros, caso descumpram ordem judicial de remoção de conteúdo.
