O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (8) o bloqueio imediato de novos descontos de empréstimos consignados em aposentadorias e pensões. A medida foi determinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em resposta a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e a uma liminar de ação civil pública.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, afirmou Waller no despacho que oficializa a suspensão.
A decisão ocorre em meio a uma crise no sistema de concessão de crédito consignado, após revelações de fraudes envolvendo o desconto de valores em benefícios sem autorização dos aposentados. Apenas em 2023, uma auditoria do TCU identificou 35 mil reclamações de empréstimos liberados de forma irregular, incluindo casos em que os beneficiários não haviam solicitado o crédito.
As investigações apontaram que o esquema envolvia associações que realizavam descontos diretamente nas aposentadorias, muitas vezes sem o conhecimento dos segurados. A Polícia Federal deflagrou recentemente uma operação para desmantelar a quadrilha, que teria causado prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões e afetado mais de 4,1 milhões de aposentados.
Com a decisão do TCU, os ministros da Corte rejeitaram todos os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas que tentavam reverter o bloqueio dos descontos. A suspensão dos descontos seguirá em vigor até que o beneficiário solicite o desbloqueio de forma expressa.
O governo já havia determinado a interrupção dos descontos automáticos em meio ao escândalo, mas agora a medida passa a ser reforçada com respaldo judicial e administrativo. A orientação é que os beneficiários que desejarem continuar com os empréstimos consignados deverão solicitar formalmente o desbloqueio.
A medida busca proteger aposentados e pensionistas de novos golpes e garantir que os descontos em seus benefícios sejam realizados apenas com consentimento.
