Um homem foi condenado pela Justiça do Acre pelos crimes de injúria racial, lesão corporal, ameaça e vias de fato cometidos contra a ex-companheira, em um caso ocorrido em 2023, em Rio Branco. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Aparecido Fraga, da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.
De acordo com a denúncia, durante uma discussão, o réu chamou a vítima de “neguinha” de forma pejorativa, com a intenção de ofendê-la em razão da cor da pele. A expressão foi considerada discriminatória, configurando o crime de injúria racial. Além disso, ele também foi acusado de agredir fisicamente a mulher, ameaçá-la e praticar outras formas de violência.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e acolhida integralmente pela Justiça.
O réu foi condenado a penas que somam mais de quatro anos, incluindo três anos de reclusão, um ano de reclusão, dois meses de detenção e quinze dias de prisão simples. As penas foram unificadas e convertidas para o regime aberto, com substituição por medidas restritivas de direitos, como pagamento de prestação pecuniária e participação obrigatória em grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica.
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, responsável pelo caso, destacou a importância de reconhecer o racismo também nas relações íntimas. “O racismo é crime, e quando praticado no contexto de uma relação íntima, agride não só a vítima, mas toda a coletividade negra. É dever do sistema de justiça dar uma resposta firme e proporcional”, afirmou.
Com informações do MPAC
