O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, negou nesta quarta-feira (7) que o Drex — versão digital do real em desenvolvimento pelo Banco Central — terá uma taxação adicional em suas operações ou será utilizado para monitorar transações financeiras dos brasileiros. O esclarecimento foi dado em resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA) na Câmara dos Deputados.
O requerimento questionava se as operações realizadas com o Drex poderiam ser fiscalizadas por órgãos públicos e se serviriam como base de cálculo para a cobrança de impostos. Em sua resposta, o Ministério da Fazenda garantiu que o uso do Drex não modificará as regras tributárias vigentes no país.
“Esclarece-se que a adoção do Drex, o real em formato digital, não implica alteração das regras tributárias vigentes. Assim como não há fato gerador de tributo pelo uso de moeda em espécie, também não existe fato gerador de tributo relacionado especificamente ao pagamento por meio do Drex”, destacou o texto.
O governo também garantiu que o novo sistema digital não ampliará o acesso da Receita Federal a informações financeiras dos cidadãos. Segundo o Ministério da Fazenda, o Drex não fornecerá detalhes adicionais sobre as operações realizadas, respeitando o sigilo bancário e fiscal.
“A Receita Federal continuará implementando medidas, como ações de autorregularização e fiscalizações, visando assegurar a conformidade tributária de acordo com a efetiva capacidade contributiva dos contribuintes, sempre em observância à legislação tributária vigente e aos princípios do sigilo fiscal e bancário”, afirmou o comunicado.
O Drex está em desenvolvimento pelo Banco Central e passa por uma segunda fase de testes. Seu objetivo é modernizar o sistema financeiro brasileiro, criando uma versão digital da moeda nacional e uma nova infraestrutura para pagamentos e transferências. A oposição ao governo tem criticado o projeto, alegando que ele poderia violar o sigilo bancário da população, o que o governo federal e o Banco Central negam.
