O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal (PF) Fabio Shor entraram também na mira do governo dos Estados Unidos e podem vir a ser alvo de sanções junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Fontes que municiam o governo americano com dados sobre o processo administrativo relataram à CNN que apresentaram às autoridades americanas relatos sobre Gonet e Shor na mesma linha dos apresentados sobre Moraes, de que eles colaboram para a violação de direitos humanos e a perseguição política no Brasil tendo por base o processo da trama golpista. Gonet é o autor da denúncia e Shor foi o delegado responsável pelas investigações.
Procurada pela CNN, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília não negou a informação, mas disse que não se posicionaria sobre o assunto.
Na quarta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas tendo por base a Lei Magnitsky.
Outros ministros do STF, em especial os da Primeira Turma, também podem virar alvo da lei.
Sancionada por Barack Obama em 2012, a legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão na Rússia no ano de 2009.
Desde 2016, ela é aplicada mundialmente a quem for considerado, pelos Estados Unidos, violador dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo.
Um dos punidos foi o ex-presidente da corte eleitoral da Nicarágua Roberto José Rivas Reyes. O site oficial que trata do histórico da lei o caracteriza como um “controlador-geral da Nicarágua”, “acima da lei”, e que “cometeu fraude eleitoral que minou as instituições eleitorais daquele país”.
Dentre as possíveis punições estão: congelamento de ativos e contas bancárias nos Estados Unidos, restrições de visto de entrada no país ao infrator, assessores e familiares, e restrições financeiras a empresas ligadas ao mesmo.
Também prevê proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas, vedando realizar negócios, contratos, serviços ou qualquer tipo de operação financeira, jurídica ou comercial com a pessoa sancionada.
Uma fonte que acompanha o processo de perto informou à CNN que a Casa Branca neste momento aguarda a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre os impactos econômicos das sanções, que é uma etapa formal exigida pela lei.
O processo já estaria bem avançado, com análise das provas apresentadas, bem como o depoimento de testemunhas.
A expectativa é de que seja concluído no segundo semestre, antes mesmo da conclusão do julgamento da trama golpista pelo STF.
