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Fraude no INSS: devolução de descontos ilegais pode começar nos próximos dias

O governo federal promete apresentar nesta semana um plano de devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida é uma resposta à operação da Polícia Federal que revelou fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas e descontos sem autorização dos beneficiários.


A proposta, segundo o governo, incluirá um calendário de pagamento, um sistema para contestação das autorizações e a criação de um canal direto para formalização de pedidos, sem a necessidade de advogados ou intermediários.


A Controladoria-Geral da União estima que os prejuízos com os descontos indevidos possam chegar a R$ 6,3 bilhões. A expectativa do Executivo é realizar a devolução aos segurados e, posteriormente, cobrar os valores das entidades envolvidas nas irregularidades.


As investigações apontam que os recursos recebidos do INSS eram repassados a empresas ligadas a laranjas. A perícia é conduzida pela Polícia Federal e os delegados à frente do caso afirmam que as associações foram montadas com documentos adulterados.


No Congresso, a oposição tenta emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. A substituição do ministro da Previdência, Carlos Lupi, por Wolney Queiroz, ainda não diminuiu a crise. Queiroz era o número dois da pasta e participou da reunião de junho de 2023 do Conselho Nacional da Previdência Social em que o então ministro foi alertado sobre os indícios de fraude.


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