O Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização cobrada das empresas de apostas online durante o primeiro trimestre de 2025. Os valores foram obtidos com base na regulamentação do mercado de apostas no Brasil, que entrou em vigor em janeiro deste ano, conforme dados obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.
A arrecadação apresentou crescimento gradual ao longo dos três primeiros meses do ano: em janeiro, o governo recolheu R$ 6,8 milhões; em fevereiro, o montante subiu para R$ 7,2 milhões; e em março, chegou a R$ 7,4 milhões. A média mensal ficou em R$ 7,1 milhões.
A regulamentação das apostas online foi sancionada em dezembro de 2023, após aprovação pelo Congresso Nacional. O texto estabelece que as empresas que desejam operar no Brasil devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões para obter uma licença válida por cinco anos.
Além disso, as operadoras precisam cumprir uma série de exigências legais, incluindo medidas de combate à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e restrições à publicidade abusiva.
