O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções pelo governo norte-americano. Segundo Rubio, que representa a administração de Donald Trump, a possível punição “está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”.
A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA e marca a primeira vez que um alto representante do governo Trump admite publicamente a avaliação de sanções contra Moraes.
A base legal considerada é a Lei Magnitsky, legislação aprovada em 2012 e expandida em 2016, que permite aos Estados Unidos aplicar sanções unilaterais a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
As punições incluem bloqueio de bens, congelamento de contas bancárias, suspensão de vistos e proibição de entrada no país, mesmo sem a necessidade de um processo judicial — bastando uma decisão do Executivo fundamentada por relatórios e documentos de organismos internacionais, imprensa ou testemunhos.
Críticos de Moraes nos EUA alegam que suas decisões violam garantias fundamentais, especialmente pela determinação de bloqueio de perfis em redes sociais de bolsonaristas, inclusive de contas hospedadas em empresas americanas.
O episódio motivou uma nota do Departamento de Estado em fevereiro, com críticas indiretas ao magistrado. “Impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos”, declarou o órgão.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, articula com aliados da base trumpista e integrantes do governo americano para incluir Moraes na lista de sanções. Ele tem mantido contato com parlamentares republicanos, além de nomes como o blogueiro Paulo Figueiredo e o empresário Elon Musk — ambos envolvidos em disputas públicas com o STF e o próprio Moraes.
Embora a assessoria do STF negue que Moraes mantenha contas ou patrimônio nos EUA, uma eventual sanção poderia impactar contas de bancos brasileiros com atuação internacional, além de bandeiras de cartão de crédito com sede nos Estados Unidos.
A eventual imposição de sanções a um ministro da Suprema Corte brasileira é vista com preocupação por setores do governo Lula e deve acirrar ainda mais a já sensível relação entre Brasília e Washington em temas de soberania digital e liberdade de expressão.
