O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova diretriz de política externa que restringe a entrada no país de estrangeiros acusados de “censurar cidadãos americanos”.
A medida, divulgada pelo Departamento de Estado sob a gestão de Donald Trump, não cita nominalmente autoridades brasileiras, mas tem como pano de fundo pressões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa entre bolsonaristas é que a medida seja um passo anterior a sanções formais contra Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky, que permite o bloqueio de bens e o congelamento de ativos de indivíduos acusados de violar direitos humanos. Um decreto com esse objetivo já estaria pronto e aguardando apenas a assinatura de Trump.
Caso seja aplicada, a sanção via Lei Magnitsky poderá proibir Moraes de entrar nos EUA, além de levá-lo à lista da OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão do Tesouro americano responsável por sanções econômicas. Com isso, ele ficaria impedido de realizar transações com instituições financeiras americanas e teria bens bloqueados.
O secretário de Estado interino, Marco Rubio, justificou a nova diretriz afirmando que “é inaceitável que autoridades estrangeiras emitam mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em solo americano”. Sem mencionar o Brasil, Rubio criticou governos que pressionam plataformas como X (ex-Twitter) a adotar políticas de moderação globais que extrapolam sua jurisdição.
Lista pode incluir integrantes da PGR, PF e do STF
Fontes ligadas ao Departamento de Estado informaram a aliados de Bolsonaro que a restrição de vistos deve atingir um grupo de autoridades brasileiras, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal Fábio Schor, além de outros ministros do Supremo, com exceção de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
O anúncio também tem potencial de impacto internacional, podendo afetar autoridades europeias envolvidas em medidas que os EUA considerem violadoras da liberdade de expressão.
Desde janeiro, com a posse de Trump, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou sua atuação junto ao governo republicano para pressionar por sanções contra Moraes. O parlamentar argumenta que decisões do ministro do STF violam a liberdade de expressão, atingindo tanto empresas de tecnologia como a Rumble, quanto pessoas como o blogueiro Allan dos Santos, que vive foragido nos EUA.
Na semana passada, o próprio Rubio disse em audiência no Congresso americano que há uma “grande possibilidade” de sanção a Moraes, o que elevou o alerta do Palácio do Planalto. Para o governo Lula, a iniciativa seria um ataque à soberania brasileira.
