A possível derrubada do decreto que elevou o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros pode obrigar o governo federal a ampliar o congelamento de despesas discricionárias, impactando diretamente cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. A projeção é de técnicos da Junta de Execução Orçamentária, segundo informações confirmadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A medida é vista como crucial para garantir os R$ 20,5 bilhões previstos com a alta do imposto, que integram a estratégia da equipe econômica para cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2025. Na semana passada, o governo já havia anunciado um congelamento de R$ 31,3 bilhões, que inclui entre R$ 7,5 bilhões e R$ 7,8 bilhões em emendas — cifra que poderá subir significativamente caso o decreto seja derrubado.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do aumento do IOF, com apoio de parlamentares como o deputado André Fernandes (PL-CE). A base bolsonarista tem criticado o ajuste fiscal via aumento de impostos e aponta o decreto como sinal de “irresponsabilidade orçamentária” do governo.
As regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitem o congelamento proporcional de emendas quando há necessidade de contingenciar outras despesas discricionárias. Com isso, sem a arrecadação extra via IOF, o total congelado pode saltar de R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões, segundo cálculos preliminares do Ministério do Planejamento.
Durante o anúncio do relatório bimestral de avaliação orçamentária, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, já havia estimado que o valor represado em emendas ficaria na casa de R$ 7,5 bilhões, número que pode dobrar com a perda da fonte de receita criada pelo decreto.
A crítica ao novo imposto também veio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acusou o Executivo de transferir o ônus fiscal ao Legislativo: “O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”, disse.
Diante da repercussão negativa, o governo anunciou uma revisão parcial do decreto, reduzindo o impacto em cerca de R$ 1,4 bilhão, menos de 10% da previsão de arrecadação original. Ainda assim, o Planalto e a equipe econômica se reuniram nesta segunda-feira (26) para definir as próximas estratégias de compensação e negociação política.
