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Déficit previdenciário do Acre deve ultrapassar R$ 2,1 bilhões em 2026

Foto: reprodução/internet

O déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Acre deve ultrapassar os R$ 2,1 bilhões em 2026. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Em 2023, as receitas previdenciárias arrecadadas foram de R$ 720,6 milhões, frente a despesas que ultrapassaram R$ 1,5 bilhão. O saldo negativo no ano foi de R$ 802,3 milhões. Apesar disso, o fundo ainda registrou um saldo financeiro positivo de R$ 126,9 milhões herdado de exercícios anteriores.


A partir de 2024, a situação se inverte. O saldo financeiro entra no vermelho, com um déficit acumulado de R$ 648,6 milhões, resultado da diferença entre R$ 566,3 milhões em receitas e R$ 1,34 bilhão em despesas previdenciárias.


Em 2025, mesmo com arrecadação estimada de R$ 562,4 milhões, as despesas continuam crescendo, chegando a R$ 1,33 bilhão. O déficit previsto é de R$ 770,8 milhões, o que empurra o saldo financeiro para um patamar negativo de R$ 1,4 bilhão.


Em 2026, a previsão é que as receitas previdenciárias do fundo em capitalização, modelo utilizado para custear os benefícios dos servidores públicos, atinjam cerca de R$ 564 milhões, enquanto os gastos com aposentadorias e pensões somem R$ 1,327 bilhão. O resultado previdenciário será, portanto, negativo em R$ 763,3 milhões. Com isso, o saldo financeiro acumulado do fundo deve atingir um déficit de aproximadamente R$ 2,18 bilhões.


A situação também é crítica no Sistema de Proteção Social dos Militares, que trata das pensões e inatividades das corporações militares do estado. Em 2026, o governo espera arrecadar R$ 84,9 milhões com contribuições de militares da ativa, mas estima despesas de R$ 420,3 milhões com aposentados e pensionistas, gerando um déficit de R$ 335,3 milhões. Assim como no regime civil, o rombo é coberto integralmente pelo Tesouro Estadual.


Somando os déficits dos dois regimes, o Acre deve arcar com quase R$ 1,1 bilhão apenas em 2026 para complementar os pagamentos de aposentadorias e pensões, um valor que pressiona o orçamento e limita investimentos em outras áreas.


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