A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), estabeleceu novas regras para o uso gratuito dos espaços públicos do Horto Florestal por pessoas físicas ou jurídicas. A regulamentação consta na Portaria nº 19, assinada pela secretária Flaviane Agustini Stedille, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (05).
A medida determina que o uso dos espaços será feito de forma não onerosa, ou seja, sem cobrança de taxa, e mediante assinatura de um Termo de Autorização de Uso entre a Semeia e o solicitante. Terão prioridade no agendamento órgãos e entidades da administração pública, mas qualquer cidadão maior de 18 anos ou instituição com sede no Acre poderá fazer a solicitação, desde que atenda aos critérios previstos.
Entre os eventos permitidos estão atividades educativas, de lazer, confraternizações e eventos culturais. A documentação exigida varia conforme o perfil do requerente, e deve ser apresentada à Semeia em até cinco dias úteis antes da data pretendida para o evento. Toda a tramitação pode ser feita presencialmente ou por meio digital.
A Portaria também proíbe o uso de bebidas alcoólicas, fogueiras, fogos de artifício e qualquer fonte de ignição dentro do parque, mesmo que o evento tenha sido autorizado previamente. Também é obrigação do organizador manter o local limpo e organizado após a atividade.
Outro ponto importante do novo regulamento é que os pedidos de uso serão organizados em um banco de dados da secretaria e submetidos a sorteios trimestrais. O primeiro deles está marcado para o dia 12 de maio, às 11h, na sede da Semeia, localizada no próprio Horto Florestal.
