A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta segunda-feira (26), o projeto que equipara o crime organizado e a criação de milícias privadas ao terrorismo.
Agora, a proposta pode ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas. O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
“A necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”, justifica Danilo Forte no projeto.
A proposta altera a Lei Antiterrorismo e inclui no conceito do crime as práticas que buscam “impor domínio ou controle de área territorial”. Segundo a legislação em vigor atualmente, a pena para atos de terrorismo é de prisão, de 12 a 30 anos.
O texto inclui na legislação um parágrafo que obriga a aplicação das regras “às organizações criminosas e às milícias privadas que realizem um ou mais atos de terrorismo com o objetivo de retaliar políticas públicas, ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.
Ainda segundo o projeto, quando houver a prática de sabotagem, inutilização ou interrupção de infraestruturas críticas, ou serviço de utilidade pública por meio de recursos cibernéticos, a pena será aumentada de um terço.
